Resumo: A dependência química no ambiente de trabalho envolve desde o tabagismo e o alcoolismo até o uso de drogas ilícitas. A CLT (art. 482, ‘f’) prevê a embriaguez habitual ou em serviço como justa causa, mas a jurisprudência trabalhista evoluiu significativamente nesse tema. O ponto central é a distinção entre embriaguez habitual (alcoolismo crônico, reconhecido pela OMS como doença) e embriaguez ocasional em serviço (conduta irresponsável).
Para a habitual, o TST consolidou que não cabe justa causa imediata: o caminho é o encaminhamento ao INSS para tratamento. Para a ocasional, a justa causa pode ser aplicada, mas exige prova robusta, proporcionalidade e imediatidade. Para o RH e o DP, o conhecimento desse tema é essencial para não expor a empresa ao risco de reversão da justa causa, o que gera pagamento de todas as verbas rescisórias como se dispensa sem justa causa fosse, além de eventual dano moral.
