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Resumo: O crédito consignado em folha de pagamento permite que empregados obtenham empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil (leasing) cujas prestações são descontadas diretamente...
Resumo: Nem todo benefício concedido pelo empregador ao empregado constitui salário. A CLT e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) definem um conjunto de utilidades e...
Resumo: Gratificação e prêmio são formas de remuneração concedidas como reconhecimento por trabalho realizado ou meta atingida. Embora a legislação use os dois termos de...
Resumo: Todo empregado comissionista tem direito ao Descanso Semanal Remunerado, tanto o que recebe apenas comissões (comissionista puro) quanto o que recebe parte fixa mais...
Resumo: Dependente do segurado é a pessoa que a lei previdenciária elenca como beneficiária dos direitos do segurado, especialmente a pensão por morte e o...
Resumo: A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) resolveu a principal controvérsia sobre diárias para viagem: a partir de 11/11/2017, as diárias não integram a remuneração e...
Resumo: A regra geral da CLT é clara: ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto no salário do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos, de...
Resumo: A CLT obriga as empresas com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos a disponibilizar um local apropriado para guarda e amamentação...
Resumo: O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na folha de pagamento segue o regime de caixa — o que significa que a tabela...
Resumo: O contrato de trabalho pode ser alterado ao longo da relação empregatícia, mas existem regras claras sobre quando essa alteração é válida e quando...