Diárias para Viagem e Ajuda de Custo
Resumo: A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) resolveu a principal controvérsia sobre diárias para viagem: a partir de 11/11/2017, as diárias não integram a remuneração e...
Descontos Salariais
Resumo: A regra geral da CLT é clara: ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto no salário do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos, de...
Creche – Obrigatoriedade e Reembolso-Creche
Resumo: A CLT obriga as empresas com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos a disponibilizar um local apropriado para guarda e amamentação...
IRRF na Folha de Pagamento – Cálculo, Adiantamentos e Retenção a Maior
Resumo: O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na folha de pagamento segue o regime de caixa — o que significa que a tabela...
Alteração no Contrato de Trabalho
Resumo: O contrato de trabalho pode ser alterado ao longo da relação empregatícia, mas existem regras claras sobre quando essa alteração é válida e quando...
INSS – Retenção de 11% na Cessão de Mão de Obra e Empreitada
Resumo: Quando uma empresa contrata serviços de outra empresa mediante cessão de mão de obra ou empreitada, ela deve reter 11% do valor bruto da...
FAP – Fator Acidentário de Prevenção
Resumo: O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador variável (0,5000 a 2,0000) aplicado sobre a alíquota GIIL-RAT (1%, 2% ou 3%) de cada...
INSS Empresa – Apuração dos Encargos Previdenciários sobre a Folha
Resumo: Além do INSS descontado dos empregados, a empresa tem encargos previdenciários próprios que incidem sobre a folha de pagamento: a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)...
Comissionista – Apuração de Médias
Resumo: Empregados que recebem parcelas variáveis, como comissões, horas extras, adicional noturno e DSR sobre variáveis, têm direito às médias dessas parcelas no cálculo do...
CNAE – GILRAT – FPAS
Resumo: CNAE, GILRAT e FPAS são três informações interdependentes que toda empresa precisa definir corretamente para calcular e recolher as contribuições previdenciárias patronais. Um enquadramento...