Folha de Pagamento – Obrigatoriedade
Resumo: A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço,...
Cargo de Confiança – Gerente
Resumo: O cargo de confiança (gerente) é disciplinado pelo art. 62, II da CLT, que isenta o empregador do controle de jornada e do pagamento...
Descanso Semanal Remunerado (DSR) – Empregado Horista
Resumo: O cálculo do DSR para o empregado horista funciona de forma diferente do mensalista. Como o horista é pago pelas horas efetivamente trabalhadas, o...
Salário Proporcional – Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 Dias
Resumo: O empregado mensalista que trabalha o mês inteiro sempre recebe o salário com base em 30 dias — independentemente de o mês ter 28,...
Salário-Educação – Aspectos Gerais
Resumo: O Salário-Educação é uma contribuição social de 2,5% incidente sobre a folha de salários das empresas vinculadas ao RGPS. Seu produto destina-se ao financiamento...
Salário-Família – Direito, Cálculo e Documentação
Resumo: O salário-família é o benefício previdenciário pago ao empregado com remuneração até o teto da tabela vigente, por cada filho menor de 14 anos...
Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista
Resumo: No Direito do Trabalho, a empresa pode ser responsabilizada por débitos trabalhistas que, a princípio, são de outra empresa. Isso ocorre em duas modalidades:...
Salários – Prazo de Pagamento e Conta-Salário
Resumo: O pagamento de salários é uma das obrigações mais básicas do contrato de trabalho — e também uma das que mais geram conflitos quando...
Quebra de Caixa
Resumo: Quebra de caixa é a verba destinada a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com o manuseio constante de numerário, uma vez...