Contrato de Trabalho Intermitente – Formalização, Verbas e Rescisão
Resumo: O contrato intermitente (art. 443, § 3º da CLT — Lei 13.467/2017) é aquele em que a prestação de serviços ocorre com alternância de...
Trabalho do Jovem Aprendiz – Regras, Proibições e Contrato de Aprendizagem
Resumo: A legislação trabalhista protege de forma especial os jovens trabalhadores. Até os 14 anos, nenhum trabalho é permitido. De 14 a 15 anos, somente...
Trabalho Temporário – Prazos, Direitos, Estabilidade e Rescisão
Resumo: O trabalho temporário é disciplinado pela Lei 6.019/1974 (alterada pela Lei 13.429/2017) e pelo Decreto 10.854/2021. Serve para suprir substituição transitória de pessoal ou...
Transferência do Local de Trabalho – Regras, Adicional e Obrigações do DP
Resumo: A transferência do local de trabalho é a mudança que implica mudança de domicílio do empregado. Em regra, exige a anuência do empregado —...
Transferência de Empregados para o Exterior – Lei 7.064/1982
Resumo: A transferência de empregados contratados no Brasil para prestação de serviços no exterior é regida pela Lei 7.064/1982. Dois princípios fundamentais orientam a legislação:...
Trabalho Remoto e Teletrabalho – Contrato, Jornada e Equipamentos
Resumo: O teletrabalho (art. 75-B da CLT, inserido pela Reforma Trabalhista de 2017) é a prestação de serviços fora das dependências do empregador com uso...
Programa Trainee – Contrato, Piso Salarial e Controle de Jornada
Resumo: O trainee não tem legislação própria — é contratado como qualquer empregado pela CLT. O vínculo começa com contrato de experiência (máx. 90 dias)...
Registro Informatizado de Empregados – Requisitos, Anotações e Proibições
Resumo: A empresa pode adotar sistema informatizado para o registro de empregados em substituição ao livro ou ficha em papel, desde que garanta segurança, inviolabilidade...
Contrato de Experiência
Resumo: O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado com finalidade específica: verificar se o empregado tem aptidão para a função...