Estabilidade Provisória
Resumo: Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem o emprego garantido e não pode ser dispensado sem justa causa ou força maior....
Abandono de Emprego
Resumo: O abandono de emprego é a falta grave prevista no art. 482, alínea ‘i’, da CLT, caracterizada pela ausência prolongada e injustificada do empregado...
Rescisão Fraudulenta de Contrato de Trabalho
Resumo: A rescisão fraudulenta ocorre quando a demissão é apenas aparente — na prática, o empregado continua trabalhando ou é recontratado em menos de 90...
Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base
Resumo: A indenização adicional por data-base é uma verba devida ao empregado demitido sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data de reajuste...
Aviso Prévio
Resumo: O aviso prévio é a comunicação antecipada da rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, exigida quando qualquer das partes decide encerrá-lo sem...
Falecimento do Empregado – Direitos e Procedimentos para o DP
Resumo: O falecimento do empregado extingue automaticamente o contrato de trabalho. O DP precisa saber quais verbas são devidas, quem tem direito a recebê-las, como...
Prazos e Multas no Pagamento das Verbas Rescisórias
Resumo: Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é único: até 10 dias corridos a partir do término do...
Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Resumo: Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a homologação da rescisão junto ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho deixou de ser obrigatória. O desligamento...
Seguro-Desemprego
Resumo: O seguro-desemprego é o benefício pago pelo governo ao trabalhador dispensado sem justa causa (inclusive rescisão indireta). O DP tem papel central nesse processo:...
Rescisão por Acordo
Resumo: A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) criou uma nova modalidade de extinção do contrato de trabalho: o acordo mútuo (art. 484-A da CLT). Por ela,...