Rescisão por Acordo
Resumo: A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) criou uma nova modalidade de extinção do contrato de trabalho: o acordo mútuo (art. 484-A da CLT). Por ela,...
Rescisão por Justa Causa – Empregado
Resumo: Justa causa é todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável...