Vigilante e Vigia – Diferenças, Adicionais e Requisitos da Lei 14.967/2024
Resumo: A Lei 14.967/2024 revogou a Lei 7.102/1983 e modernizou a regulamentação dos serviços de segurança privada. Para o DP e o RH, o ponto...
Terceirização de Serviços – Caracterização, Responsabilidades e Formação de Preço
Resumo: A terceirização é lícita em toda e qualquer atividade — meio ou fim — desde a aprovação da Lei 13.429/2017 e a tese vinculante...
Trabalho em Domicílio – Vínculo Empregatício, Direitos e SST
Resumo: O trabalho prestado em domicílio pode ou não caracterizar relação de emprego — depende da presença dos elementos do art. 3º da CLT (pessoalidade,...
Viagem a Serviço – Cômputo de Horas
Resumo: As horas de viagem a serviço são consideradas tempo à disposição do empregador e devem ser remuneradas como jornada normal ou extraordinária, com acréscimo...
Operadores de Checkout – Exigências do Anexo I da NR-17
Resumo: O Anexo I da NR-17 estabelece parâmetros mínimos de ergonomia, organização e saúde para os operadores de checkout (caixas de supermercados, hipermercados e comércio...
PNAT – Trabalho de Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional
Resumo: O Decreto 9.450/2018 instituiu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT) e criou obrigações específicas para empresas que prestam serviços...
Sucessão de Empregadores – Contratos, Responsabilidades e Obrigações do DP
Resumo: A sucessão de empregadores ocorre quando há mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa — fusão, incorporação, cisão, venda, mudança de sócios...
Trabalho Voluntário – Conceito, Termo de Adesão e Inexistência de Vínculo
Resumo: O trabalho voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública ou privada sem fins lucrativos — com objetivos cívicos,...
Telemarketing e Teleatendimento – Jornada, Pausas e NR-17
Resumo: O operador de telemarketing e teleatendimento tem jornada especial de 6 horas diárias e 36 horas semanais — regra consolidada pelo TST após o...
Igualdade Salarial – Homens e Mulheres
Resumo: A Lei 14.611/2023 instituiu um conjunto de medidas para garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens na mesma função...