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Resumo: O motorista profissional tem legislação específica que cria regras diferenciadas de jornada, intervalos e remuneração em relação aos demais empregados. O ponto mais crítico...
Resumo: A LGPD (Lei 13.709/2018) impõe obrigações diretas ao Departamento Pessoal, pois o empregador trata diariamente uma grande quantidade de dados pessoais e sensíveis dos...
Resumo: Associações, fundações, ONGs, entidades religiosas, clubes, condomínios e outras organizações sem fins lucrativos que contratam empregados com carteira assinada têm as mesmas obrigações trabalhistas...
Resumo: O e-mail corporativo e as redes sociais institucionais fornecidas pela empresa são ferramentas de trabalho — e, como tais, podem ser monitorados pelo empregador...
Resumo: No Direito do Trabalho, a hierarquia das normas não funciona como no Direito Civil ou Penal. Uma convenção coletiva pode prevalecer sobre a CLT,...
Resumo: A greve é um direito constitucional dos trabalhadores — mas não é absoluto. Ela precisa ser exercida dentro dos limites da lei: com aviso...