Folga por Mesário nas Eleições: Quantos Dias o Empregado Tem Direito
O empregado que trabalhou como mesário nas eleições tem direito a dias de folga remunerada — e é obrigação do DP saber exatamente quantos dias...
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O empregado que trabalhou como mesário nas eleições tem direito a dias de folga remunerada — e é obrigação do DP saber exatamente quantos dias...
Resumo: O empregado que trabalha habitualmente em horário noturno (entre 22h e 05h) recebe o adicional noturno de no mínimo 20% sobre o valor da...
Resumo: As horas extras habitualmente prestadas devem ser computadas no Descanso Semanal Remunerado (DSR), conforme a Lei 7.415/1985 e a Súmula 172 do TST. O...
Resumo: O Descanso Semanal Remunerado (DSR ou RSR) é direito de todo empregado, garantido pela Lei 605/1949, pelo Decreto 10.854/2021 e pela Constituição Federal (art....
Resumo: A jornada normal é de 8 horas diárias e 44 semanais (CF/88, art. 7º, XIII). As horas trabalhadas além desse limite são chamadas de...
Resumo: O trabalho noturno garante ao empregado uma remuneração maior do que a do período diurno e, nas atividades urbanas, também uma jornada reduzida. Neste...
Resumo: Toda empresa autorizada a funcionar aos domingos e feriados deve organizar escala de revezamento mensalmente, afixá-la em quadro visível e sujeito à fiscalização (CLT,...
Resumo: O sobreaviso ocorre quando o empregado, fora do horário de trabalho, fica à disposição da empresa aguardando ser convocado — mas sem precisar ficar...