Licença-Maternidade – Duração, Pagamento, Estabilidade e INSS
Resumo: A licença-maternidade é de 120 dias para a empregada gestante — podendo ser maior em casos específicos como parto prematuro com internação, sequelas por...
Auxílio-Doença Acidentário (B91)
Resumo: O auxílio-doença acidentário (espécie B91) é o benefício previdenciário pago ao trabalhador incapacitado por mais de 15 dias em decorrência de acidente de trabalho,...
Licença Remunerada – Efeitos no Contrato de Trabalho e nas Férias
Resumo: A licença remunerada é uma interrupção do contrato de trabalho: o empregado se afasta, mas o salário continua sendo pago. O DP precisa entender...
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade
Resumo: A Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), em vigor desde 13/11/2019, extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição como modalidade independente e criou regras...
Aposentadoria Compulsória – Efeitos na Rescisão do Contrato
Resumo: A aposentadoria pode ocorrer de forma voluntária (o próprio trabalhador pede) ou compulsória (obrigatória, por iniciativa da empresa ou por força de lei). Os...
Atestado Médico
Resumo: O atestado médico é o instrumento legal que justifica a ausência do empregado ao trabalho por motivo de doença, evitando o desconto da remuneração...
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
Resumo: Em determinadas situações, o empregado deixa de trabalhar temporariamente — mas o contrato de trabalho não é encerrado. Esse afastamento pode ser uma suspensão...
Serviço Militar Obrigatório
Resumo: O empregado convocado para cumprir o serviço militar obrigatório tem o contrato de trabalho garantido — o empregador não pode rescindi-lo durante o período...
Programa Empresa Cidadã – Prorrogação da Licença-Maternidade para 180 Dias
Resumo: O Programa Empresa Cidadã permite que empresas tributadas pelo lucro real (e, sem benefício fiscal, também as de lucro presumido) prorroguem a licença-maternidade de...
Licença Não Remunerada e Suspensão Contratual
Resumo: Este guia instrutivo estabelece as diretrizes jurídicas e operacionais para a concessão e o processamento da licença não remunerada no Departamento Pessoal. Detalha as...