Defesa de Auto de Infração
Resumo: Quando a empresa recebe um Auto de Infração (AI) ou uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) da Receita Federal do Brasil (RFB)...
Fiscalização do Trabalho – Procedimentos e Direitos da Empresa
Resumo: A fiscalização do trabalho é exercida pelos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), que podem visitar empresas, solicitar documentos, apreender materiais e lavrar autos de infração....
Preposto em Audiência Trabalhista – Requisitos, Deveres e Riscos
Resumo: O preposto é o representante do empregador nas audiências da Justiça do Trabalho. Ele não precisa ser sócio, mas — na regra geral —...
Reclamatória Trabalhista – Documentos, Encargos e Perícia
Resumo: Quando a empresa recebe a notificação de uma reclamatória trabalhista, o DP tem um papel central: reunir a documentação que fundamentará a defesa, orientar...