LGPD no Departamento Pessoal – Proteção de Dados dos Empregados
Resumo: A LGPD (Lei 13.709/2018) impõe obrigações diretas ao Departamento Pessoal, pois o empregador trata diariamente uma grande quantidade de dados pessoais e sensíveis dos...
Entidades Sem Fins Lucrativos – Obrigações Trabalhistas
Resumo: Associações, fundações, ONGs, entidades religiosas, clubes, condomínios e outras organizações sem fins lucrativos que contratam empregados com carteira assinada têm as mesmas obrigações trabalhistas...
Monitoramento de E-mail e Redes Sociais Corporativas pelo Empregador
Resumo: O e-mail corporativo e as redes sociais institucionais fornecidas pela empresa são ferramentas de trabalho — e, como tais, podem ser monitorados pelo empregador...
Hierarquia das Leis Trabalhistas – Como Aplicar a Norma Correta
Resumo: No Direito do Trabalho, a hierarquia das normas não funciona como no Direito Civil ou Penal. Uma convenção coletiva pode prevalecer sobre a CLT,...
Greve – Direitos, Limites e Obrigações
Resumo: A greve é um direito constitucional dos trabalhadores — mas não é absoluto. Ela precisa ser exercida dentro dos limites da lei: com aviso...