Resumo: Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem o emprego garantido e não pode ser dispensado sem justa causa ou força maior. Existem estabilidades previstas em lei (constitucionais e legais) e estabilidades previstas em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para o DP, o conhecimento completo das estabilidades é indispensável: uma dispensa indevida de empregado estável pode gerar reintegração ao emprego ou pagamento de indenização de todo o período estabilitário, além de dano moral.
A tabela-resumo reúne as 10 principais modalidades de estabilidade com início, término e exceções. Em caso de dispensa indevida de empregado estável, o empregador pode cancelar a rescisão e reintegrar, mas o procedimento exige rigor: deve pagar toda a remuneração do período de afastamento, recolher os encargos por competência e regularizar o e-Social e a CTPS.