INSS – Retenção de 11% na Cessão de Mão de Obra e Empreitada
Resumo: Quando uma empresa contrata serviços de outra empresa mediante cessão de mão de obra ou empreitada, ela deve reter 11% do valor bruto da...
FAP – Fator Acidentário de Prevenção
Resumo: O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador variável (0,5000 a 2,0000) aplicado sobre a alíquota GIIL-RAT (1%, 2% ou 3%) de cada...
INSS Empresa – Apuração dos Encargos Previdenciários sobre a Folha
Resumo: Além do INSS descontado dos empregados, a empresa tem encargos previdenciários próprios que incidem sobre a folha de pagamento: a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)...
Comissionista – Apuração de Médias
Resumo: Empregados que recebem parcelas variáveis, como comissões, horas extras, adicional noturno e DSR sobre variáveis, têm direito às médias dessas parcelas no cálculo do...
CNAE – GILRAT – FPAS
Resumo: CNAE, GILRAT e FPAS são três informações interdependentes que toda empresa precisa definir corretamente para calcular e recolher as contribuições previdenciárias patronais. Um enquadramento...
Comissionistas
Resumo: Comissionista é o empregado cuja remuneração é determinada, no todo ou em parte, por um percentual sobre as vendas efetuadas ou metas de produção...
PIS/PASEP sobre a Folha de Salários – Entidades Sem Fins Lucrativos
Resumo: Entidades sem fins lucrativos — como sindicatos, condomínios, conselhos profissionais, igrejas e fundações — não recolhem PIS sobre o faturamento. Elas pagam o PIS...
INSS do Contribuinte Individual – Retenção, Alíquotas e Complemento
Resumo: O contribuinte individual (autônomo, sócio-prestador, profissional liberal) que presta serviços a uma pessoa jurídica tem seu INSS retido na fonte pela tomadora — não...
Remuneração do Trabalhador – Salário Mínimo, Pisos e Proporcionalidade
Resumo: Nenhum empregado pode receber menos de 1 salário mínimo. Mas a aplicação dessa regra tem nuances importantes no DP: a hierarquia entre o salário...
Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)
Resumo: A PLR — Participação nos Lucros ou Resultados — é um instrumento voluntário de integração entre empresa e empregados que, quando estruturado corretamente, traz...