Comissionistas
Resumo: Comissionista é o empregado cuja remuneração é determinada, no todo ou em parte, por um percentual sobre as vendas efetuadas ou metas de produção...
PIS/PASEP sobre a Folha de Salários – Entidades Sem Fins Lucrativos
Resumo: Entidades sem fins lucrativos — como sindicatos, condomínios, conselhos profissionais, igrejas e fundações — não recolhem PIS sobre o faturamento. Elas pagam o PIS...
INSS do Contribuinte Individual – Retenção, Alíquotas e Complemento
Resumo: O contribuinte individual (autônomo, sócio-prestador, profissional liberal) que presta serviços a uma pessoa jurídica tem seu INSS retido na fonte pela tomadora — não...
Remuneração do Trabalhador – Salário Mínimo, Pisos e Proporcionalidade
Resumo: Nenhum empregado pode receber menos de 1 salário mínimo. Mas a aplicação dessa regra tem nuances importantes no DP: a hierarquia entre o salário...
Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)
Resumo: A PLR — Participação nos Lucros ou Resultados — é um instrumento voluntário de integração entre empresa e empregados que, quando estruturado corretamente, traz...
Folha de Pagamento – Obrigatoriedade
Resumo: A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço,...
Cargo de Confiança – Gerente
Resumo: O cargo de confiança (gerente) é disciplinado pelo art. 62, II da CLT, que isenta o empregador do controle de jornada e do pagamento...
Descanso Semanal Remunerado (DSR) – Empregado Horista
Resumo: O cálculo do DSR para o empregado horista funciona de forma diferente do mensalista. Como o horista é pago pelas horas efetivamente trabalhadas, o...
Salário Proporcional – Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 Dias
Resumo: O empregado mensalista que trabalha o mês inteiro sempre recebe o salário com base em 30 dias — independentemente de o mês ter 28,...
Salário-Educação – Aspectos Gerais
Resumo: O Salário-Educação é uma contribuição social de 2,5% incidente sobre a folha de salários das empresas vinculadas ao RGPS. Seu produto destina-se ao financiamento...