Resumo: Este guia explica como calcular corretamente a jornada de trabalho e converter as horas apuradas no ponto para o formato centesimal, que é o padrão utilizado nos sistemas de folha de pagamento. Uma conversão feita de forma errada pode gerar prejuízo ao empregado e passivo trabalhista para a empresa.
Base Legal
- CF/88, art. 7º, XIII – jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais
- CLT, art. 58 – limite da jornada normal e tolerância de 5 minutos
- CLT, art. 58, § 1º – tolerância de até 10 minutos diários (5 min no início + 5 min no fim)
- CLT, art. 71, § 4º – intervalo intrajornada não concedido: pagamento indenizatório de 50% sobre o período suprimido
- CLT, art. 74, § 2º – controle de ponto obrigatório para empresas com mais de 20 empregados