CIPA – Funcionamento, Reuniões e Treinamento

A CIPA realiza reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido no início do mandato. As reuniões devem ocorrer durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

Regras das atas:

• As atas devem ser assinadas por todos os presentes.
• Cópias devem ser encaminhadas a todos os membros.
• As atas ficam à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho no estabelecimento.
• As atas integram o histórico da CIPA e servem como prova do funcionamento regular.

Reuniões Extraordinárias

Além das reuniões mensais, reuniões extraordinárias devem ser convocadas nas seguintes situações:

• Denúncia de situação de risco grave e iminente que demande medidas corretivas de emergência
• Ocorrência de acidente de trabalho grave ou fatal
• Solicitação expressa de qualquer uma das representações (empregador ou empregados)

Decisões e Pedido de Reconsideração

As decisões da CIPA devem ser tomadas preferencialmente por consenso. Quando não há consenso e as tentativas de negociação direta ou com mediação se frustram, instala-se processo de votação, com registro na ata.

Pedido de reconsideração: Das decisões da CIPA cabe pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado apresentado até a próxima reunião ordinária. Na reunião seguinte, o pedido é analisado e o Presidente e o Vice-Presidente realizam os encaminhamentos necessários.

Perda de Mandato e Vacância

Quando o Membro Titular Perde o Mandato

O membro titular perde o mandato e é substituído por suplente quando faltar a mais de 4 reuniões ordinárias sem justificativa. Os motivos devem ser registrados em ata.

Vacância Definitiva durante o Mandato

Quando um cargo vaga definitivamente (titular ou suplente), o suplente seguinte na ordem de votação da ata de eleição assume. Se não houver suplentes disponíveis, o empregador deve realizar eleição extraordinária, com os mesmos procedimentos da eleição ordinária, mas com prazos reduzidos pela metade.

Treinamento dos Membros da CIPA

O treinamento é obrigatório para todos os membros da CIPA, titulares e suplentes. Ele deve abordar os aspectos de segurança e saúde no trabalho específicos para a função de membro da CIPA, incluindo os novos temas de prevenção ao assédio.

Conteúdo mínimo do treinamento: o treinamento deve incluir, no mínimo:

• Estudo do ambiente, das condições de trabalho e dos riscos do processo produtivo
• Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho
• Noções sobre doenças do trabalho e acidentes do trabalho
• Noções sobre Aids e medidas de prevenção
• Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho
• Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos
• Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições
• Prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência (Lei 14.457/2022)

Conclusão

O funcionamento regular da CIPA depende de disciplina: reuniões mensais realizadas no calendário, atas bem documentadas, controle rigoroso de faltas e treinamento de todos os membros dentro do prazo. Esses elementos, além de cumprirem a NR-5, formam o conjunto de provas que a empresa apresenta em caso de fiscalização.

Checklist para o DP

• Estabelecer o calendário anual de reuniões na primeira reunião pós-posse.
• Garantir local adequado e tempo suficiente para as reuniões mensais.
• Lavrar atas, coletar assinaturas e distribuir cópias a todos os membros.
• Manter as atas disponíveis no estabelecimento para fiscalização.
• Controlar faltas dos membros: perda de mandato após 4 ausências sem justificativa.
• Nomear substituto em até 2 dias úteis em caso de afastamento do Presidente ou Vice.
• Realizar eleição extraordinária se não houver suplentes para vacância.
• Promover o treinamento de todos os membros antes ou até 30 dias após a posse.
• Incluir no treinamento o tema de prevenção ao assédio sexual (Lei 14.457/2022).

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