Resumo: Após a posse, a CIPA precisa funcionar de forma regular para cumprir seus objetivos. Isso significa realizar reuniões mensais, manter atas assinadas, tomar decisões por consenso e garantir que todos os membros recebam o treinamento obrigatório antes de exercer suas funções. O funcionamento disciplinado da CIPA é também uma proteção para a empresa: atas bem lavradas, reuniões realizadas no prazo e plano de trabalho aprovado demonstram ao Ministério do Trabalho que a comissão está ativa e em conformidade com a NR-5.
Base Legal
- NR-5, itens 5.58 a 5.91 – funcionamento, reuniões, treinamento e perda de mandato
- Portaria MTP 421/2021 – atualiza a NR-5