DIRF e a Nova Obrigação Digital (eSocial/EFD-Reinf)

Resumo: A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) foi historicamente a principal obrigação tributária acessória utilizada para informar à Receita Federal os rendimentos pagos e os impostos/contribuições retidos na fonte. Contudo, a partir do ano-calendário 2025, esta obrigação foi substituída pela prestação de informações via eSocial e EFD-Reinf. Este guia consolida as orientações sobre a transição, servindo como referência histórica e para casos residuais de retificação.

Substituição Definitiva da DIRF

A partir de 1º de janeiro de 2025, houve a substituição definitiva da DIRF para a maioria das informações de retenção na fonte. Este documento deve ser utilizado hoje com duas finalidades:

Consultoria Histórica: Para a retificação de DIRFs entregues referentes a fatos geradores até 31/12/2024.
Casos Residuais: Apenas para situações específicas ainda não abrangidas pelas novas obrigações digitais (conforme Instruções Normativas da RFB vigentes).

2. O Novo Paradigma: eSocial e EFD-Reinf

Para fatos geradores a partir de 2025, a prestação de informações à Receita Federal é realizada através da unificação das bases de dados, eliminando a necessidade da DIRF-PGD para a folha de pagamento:

Obrigação	Escopo e Funcionalidade
eSocial	Substitui a declaração de rendimentos do trabalho. Inclui eventos de pagamento (S-1210), apuração de IRRF (S-5002) e processos trabalhistas (S-2501).
EFD-Reinf	Substitui a declaração de rendimentos pagos a pessoas jurídicas e outras retenções (autônomos, aluguéis, serviços profissionais) não ligadas à folha.

3. Pontos Críticos para o DP em 2026

Envio Mensal: A “entrega” anual da DIRF deixa de existir. A obrigação torna-se mensal, integrada ao fechamento das competências do eSocial e da EFD-Reinf.
Conferência Cruzada: Com a extinção da entrega anual, erros não podem ser corrigidos apenas no início do ano seguinte. O DP deve realizar a auditoria mensal das bases de IRRF (S-5002) para evitar passivos.
Layouts: Certifique-se de que o sistema de folha esteja atualizado conforme o leiaute vigente do eSocial (versão S-1.3 ou superior).

4. Obrigatoriedade (Para Retificadoras e Casos Específicos)

Estão obrigadas a observar as normas de retenção na fonte (e, se aplicável, retificadoras de períodos anteriores) as pessoas físicas e jurídicas que efetuaram retenção de IRRF ou contribuições:

Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado;
Pessoas jurídicas de direito público;
Filiais ou representações de empresas com sede no exterior;
Empresas individuais e equiparadas.

5. Penalidades e Arquivamento

Para fins de auditoria e retificação de períodos anteriores, os documentos devem ser mantidos em arquivo por 5 (cinco) anos contados da entrega:

Registros contábeis e fiscais relacionados ao IRRF/Contribuições;
Informações de beneficiários;
Controles de estabelecimentos.

Nota: Multas por atraso ou erro em retificadoras seguem o previsto na legislação tributária vigente à época do fato gerador.

Este conteúdo é exclusivo para assinantes do Portal DP de Valor