Resumo: Toda empresa com empregados regidos pela CLT pode ser obrigada a manter um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — o SESMT. A obrigatoriedade e o tamanho da equipe dependem do grau de risco da atividade da empresa e do número de empregados no estabelecimento. Este guia explica as regras, o quadro de dimensionamento e as exceções previstas na NR-4.
Base Legal
- CLT – fundamento geral para a saúde e segurança do trabalho
- NR-4 (Portaria MTE 3.214/1978 e atualizações) – regulamenta o SESMT: obrigatoriedade, dimensionamento e atribuições
- NR-27 – habilitação e registro dos profissionais de saúde e segurança do trabalho