Engenharia e Medicina do Trabalho – SESMT

Resumo: Toda empresa com empregados regidos pela CLT pode ser obrigada a manter um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — o SESMT. A obrigatoriedade e o tamanho da equipe dependem do grau de risco da atividade da empresa e do número de empregados no estabelecimento. Este guia explica as regras, o quadro de dimensionamento e as exceções previstas na NR-4.

Base Legal

CLT – fundamento geral para a saúde e segurança do trabalho
NR-4 (Portaria MTE 3.214/1978 e atualizações) – regulamenta o SESMT: obrigatoriedade, dimensionamento e atribuições
NR-27 – habilitação e registro dos profissionais de saúde e segurança do trabalho

O Que é o SESMT e Quem É Obrigado a Ter

O SESMT — Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — é uma equipe interna da empresa formada por profissionais de saúde e segurança do trabalho. Sua função é promover a saúde dos empregados e proteger a integridade física deles dentro do ambiente de trabalho.

São obrigadas a manter o SESMT:

Empresas privadas com empregados regidos pela CLT
Empresas públicas, autarquias e fundações com empregados celetistas
Órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário com empregados regidos pela CLT

Importante: A obrigatoriedade e o tamanho da equipe dependem de dois fatores: o grau de risco da atividade principal da empresa (de 1 a 4, conforme a NR-4) e o número total de empregados no estabelecimento. Empresas com poucos empregados ou em atividades de baixo risco podem não estar obrigadas — mas quando o enquadramento exige, o SESMT precisa estar estruturado.

Profissionais que Compõem o SESMT

O SESMT pode ser formado por até cinco categorias de profissionais, conforme o porte e o risco da empresa:

Técnico de Segurança do Trabalho
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
Enfermeiro do Trabalho
Médico do Trabalho

Todos devem ser habilitados e registrados conforme a NR-27. Além dos especialistas em segurança e medicina do trabalho, outros engenheiros e médicos também podem exercer essas funções, desde que possuam a habilitação exigida.

Tempo parcial (*): Os profissionais marcados com asterisco na tabela abaixo podem cumprir carga horária mínima de 3 horas por dia no estabelecimento — não precisam ser contratados em tempo integral.

Quadro de Dimensionamento do SESMT por Grau de Risco

A tabela abaixo mostra quantos profissionais de cada categoria a empresa é obrigada a manter, cruzando o grau de risco com o número de empregados no estabelecimento. Células com “–” indicam que o profissional não é exigido naquela faixa.

Legenda de cores: Números em azul = tempo integral | Números em vermelho com * = tempo parcial (mínimo 3h/dia) | – = não exigido nessa faixa

Grau	Profissional	50 a 100	101 a 250	251 a 500	501 a 1.000	1.001 a 2.000	2.001 a 3.500	3.501 a 5.000	Acima de 5.000 *
1	Técnico Seg. Trabalho	–	–	–	1	1	1	2	1
	Eng. Seg. Trabalho	–	–	–	–	–	1*	1	1*
	Aux. Enfermagem Trabalho	–	–	–	–	–	1	1	1
	Enfermeiro Trabalho	–	–	–	–	–	–	1*	–
	Médico do Trabalho	–	–	–	–	1*	1*	1	1*
2	Técnico Seg. Trabalho	–	–	–	1	1	2	5	1
	Eng. Seg. Trabalho	–	–	–	–	1*	1	1	1*
	Aux. Enfermagem Trabalho	–	–	–	–	1	1	1	1
	Enfermeiro Trabalho	–	–	–	–	–	–	1	–
	Médico do Trabalho	–	–	–	–	1*	1	1	1
3	Técnico Seg. Trabalho	–	1	2	3	4	6	8	3
	Eng. Seg. Trabalho	–	–	–	1*	1	1	2	1
	Aux. Enfermagem Trabalho	–	–	–	–	1	2	1	1
	Enfermeiro Trabalho	–	–	–	–	–	–	1	–
	Médico do Trabalho	–	–	–	1*	1	1	2	1
4	Técnico Seg. Trabalho	1	2	3	4	5	8	10	3
	Eng. Seg. Trabalho	–	1*	1*	1	1	2	3	1
	Aux. Enfermagem Trabalho	–	–	–	1	1	2	1	1
	Enfermeiro Trabalho	–	–	–	–	–	–	1	–
	Médico do Trabalho	–	1*	1*	1	1	2	3	1

(*) Acima de 5.000 empregados: o dimensionamento é calculado somando o quadro da faixa 3.501–5.000 com o dimensionamento de cada grupo adicional de 4.000 empregados (ou fração acima de 2.000).

Hospitais, ambulatórios, maternidades, casas de saúde, clínicas e similares: estabelecimentos com mais de 500 empregados devem contratar um Enfermeiro do Trabalho em tempo integral, independentemente do grau de risco.

Serviço Único de Engenharia e Medicina

Empresas enquadradas no grau de risco 1 que já possuam outros serviços de medicina e engenharia podem unificá-los com o SESMT, formando um serviço único. Para isso, precisam:

Elaborar um programa bienal de segurança e medicina do trabalho
Submeter esse programa à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até 30 de março de cada biênio
Manter os profissionais especializados previstos no quadro de dimensionamento

Empresas novas instaladas após 30 de março: têm prazo de 90 dias a partir da instalação para constituir o serviço único e submeter o programa à Secretaria.

Grupos empresariais: empresas novas que integrem grupos que já possuam serviço único podem ser assistidas por ele, mediante comunicação à Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

A Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho tem o direito de controlar a execução do programa bienal e verificar sua eficácia a qualquer momento.

Checklist para o DP

Identificar o grau de risco da atividade principal da empresa (consultar o Quadro I da NR-4)
Verificar o número total de empregados no estabelecimento
Cruzar grau de risco e número de empregados na tabela de dimensionamento para saber se o SESMT é obrigatório e quais profissionais são exigidos
Confirmar se os profissionais contratados estão habilitados e registrados conforme a NR-27
Atentar para a distinção entre profissionais em tempo integral e em tempo parcial (mínimo 3h/dia)
Se a empresa for do grau de risco 1 e optar pelo serviço único: elaborar o programa bienal e submetê-lo até 30 de março
Hospitais e similares com mais de 500 empregados: garantir Enfermeiro do Trabalho em tempo integral
Estabelecimentos acima de 5.000 empregados: calcular o dimensionamento adicional por grupo de 4.000 ou fração acima de 2.000
Manter documentação do SESMT disponível para fiscalização a qualquer momento

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