Resumo: Este documento orienta a conduta técnica e os impactos operacionais nos cenários de dispensa sem justa causa, demissão por justa causa e pedido de demissão formulado pelo empregado durante o descanso anual.
Base Legal
- CLT, art. 9º – nulidade de atos que desvirtuam direitos trabalhistas
- CLT, art. 482 – faltas graves que autorizam justa causa
- CLT, art. 487, §1º – aviso prévio integra tempo de serviço para efeito de férias
- Súmula nº 276 do TST: Dispõe sobre o direito à dispensa do aviso prévio pelo empregado diante de novo emprego.