Trabalhador Estrangeiro – Autorização de Trabalho e Residência no Brasil
Resumo: Contratar um trabalhador estrangeiro no Brasil exige atenção a uma série de requisitos legais: o tipo de visto que o profissional possui, a autorização...
Empregos Simultâneos – Questões Trabalhistas e Previdenciárias
Resumo: A legislação trabalhista não exige exclusividade do empregado perante um único empregador. Não existe norma legal que proíba a prestação de serviços a mais...
Trabalho Temporário – Aspectos Gerais
Resumo: O trabalho temporário é uma modalidade específica de contratação regulamentada pela Lei 6.019/1974, muito modificada pela Reforma Trabalhista de 2017. Envolve três partes: a...
Eleições – Aspectos Trabalhistas
Resumo: Na data de realização das eleições fixadas pela Constituição Federal há feriado nacional. O empregado não pode ser impedido de votar, sob pena de...
Férias – Regras e Cálculos
Resumo: Férias é o período de descanso anual remunerado a que todo empregado tem direito após 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período...
Férias – Cálculo nos Meses com 28, 29 ou 31 Dias
Resumo: O cálculo da remuneração e dos salários devidos nos meses de fruição de férias que possuem número de dias diferente do padrão comercial de...
Rescisão do Contrato de Trabalho no Curso das Férias
Resumo: Este documento orienta a conduta técnica e os impactos operacionais nos cenários de dispensa sem justa causa, demissão por justa causa e pedido de...
Adicional de Insalubridade
Resumo: São consideradas insalubres as atividades ou operações que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pela NR-15...
Intervalos para Descanso – Intervalo Intrajornada
Resumo: O intervalo intrajornada é o período de descanso ou alimentação concedido durante a jornada de trabalho. Não é computado na duração do trabalho e...