Descanso Semanal Remunerado (DSR) – Empregado Horista
Resumo: O cálculo do DSR para o empregado horista funciona de forma diferente do mensalista. Como o horista é pago pelas horas efetivamente trabalhadas, o...
Salário Proporcional – Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 Dias
Resumo: O empregado mensalista que trabalha o mês inteiro sempre recebe o salário com base em 30 dias — independentemente de o mês ter 28,...
Salário-Educação – Aspectos Gerais
Resumo: O Salário-Educação é uma contribuição social de 2,5% incidente sobre a folha de salários das empresas vinculadas ao RGPS. Seu produto destina-se ao financiamento...
Salário-Família – Direito, Cálculo e Documentação
Resumo: O salário-família é o benefício previdenciário pago ao empregado com remuneração até o teto da tabela vigente, por cada filho menor de 14 anos...
EPI / EPC – Equipamento de Proteção Individual e Coletiva
Resumo: O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto de uso individual destinado a proteger o trabalhador contra riscos que ameacem sua...
Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista
Resumo: No Direito do Trabalho, a empresa pode ser responsabilizada por débitos trabalhistas que, a princípio, são de outra empresa. Isso ocorre em duas modalidades:...
Rescisão por Acordo
Resumo: A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) criou uma nova modalidade de extinção do contrato de trabalho: o acordo mútuo (art. 484-A da CLT). Por ela,...
Contrato de Estágio – SST e Exames Médicos
Resumo: A Lei 11.788/2008 determina que a legislação de saúde e segurança do trabalho também se aplica aos estagiários. A empresa concedente deve adotar exames...
eSocial – Quem é Obrigado e Como Funciona o Sistema
Resumo: O eSocial é a plataforma do governo federal que centraliza as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores em um único ambiente digital. Quem...
Programa Empresa Cidadã – Prorrogação da Licença-Maternidade para 180 Dias
Resumo: O Programa Empresa Cidadã permite que empresas tributadas pelo lucro real (e, sem benefício fiscal, também as de lucro presumido) prorroguem a licença-maternidade de...