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Resumo: O motorista profissional tem legislação específica que cria regras diferenciadas de jornada, intervalos e remuneração em relação aos demais empregados. O ponto mais crítico...
Resumo: A LGPD (Lei 13.709/2018) impõe obrigações diretas ao Departamento Pessoal, pois o empregador trata diariamente uma grande quantidade de dados pessoais e sensíveis dos...
Resumo: Algumas categorias profissionais têm jornadas de trabalho reguladas por legislação própria, diferente das 8 horas diárias e 44 semanais da CLT. Conhecer essas regras...
Resumo: O FGTS é um fundo formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do empregado. Este guia cobre três...
Resumo: A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço,...
Resumo: O falecimento do empregado extingue automaticamente o contrato de trabalho. O DP precisa saber quais verbas são devidas, quem tem direito a recebê-las, como...
Resumo: A Lei 11.788/2008 regula o estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, sem gerar vínculo empregatício quando observados os requisitos...
Resumo: Associações, fundações, ONGs, entidades religiosas, clubes, condomínios e outras organizações sem fins lucrativos que contratam empregados com carteira assinada têm as mesmas obrigações trabalhistas...
Resumo: Toda empresa com empregados regidos pela CLT pode ser obrigada a manter um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho...
Resumo: A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) foi historicamente a principal obrigação tributária acessória utilizada para informar à Receita Federal os...