MEI – Microempreendedor Individual: Encargos, Empregado e Obrigações
Resumo: O MEI é um regime tributário simplificado para pequenos empreendedores, criado pela LC 128/2008. Além dos encargos mensais fixos do SIMEI, o MEI pode...
INSS do Contribuinte Individual – Retenção, Alíquotas e Complemento
Resumo: O contribuinte individual (autônomo, sócio-prestador, profissional liberal) que presta serviços a uma pessoa jurídica tem seu INSS retido na fonte pela tomadora — não...
Adicional de Periculosidade
Resumo: O adicional de periculosidade é devido ao empregado que exerce atividades com risco acentuado à sua integridade física. O valor corresponde a 30% sobre...
Remuneração do Trabalhador – Salário Mínimo, Pisos e Proporcionalidade
Resumo: Nenhum empregado pode receber menos de 1 salário mínimo. Mas a aplicação dessa regra tem nuances importantes no DP: a hierarquia entre o salário...
PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
Resumo: O PCMSO é o programa que define como a empresa vai acompanhar e proteger a saúde dos seus trabalhadores. É obrigatório para toda empresa...
PCD – Pessoas com Deficiência– Preenchimento Obrigatório de Vagas
Resumo: A empresa com 100 ou mais empregados é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com...
PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
Resumo: O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é o principal instrumento legal para que o auxílio-alimentação tenha natureza indenizatória — sem reflexos em FGTS,...
Formas de Contratos de Trabalho
Resumo: O contrato de trabalho pode assumir várias formas — escrito ou verbal, expresso ou tácito, determinado ou indeterminado, e, desde a Reforma Trabalhista de...
Readmissão de Empregado
Resumo: Readmitir um ex-empregado é perfeitamente legal — mas os prazos e as condições variam conforme o motivo e o tipo de contrato do desligamento...
Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)
Resumo: A PLR — Participação nos Lucros ou Resultados — é um instrumento voluntário de integração entre empresa e empregados que, quando estruturado corretamente, traz...