13º Salário – Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Resumo: Os adicionais de insalubridade e periculosidade integram a base de cálculo do 13º salário, fazem parte da remuneração do empregado e, portanto, devem ser...
13º Salário – Desconto e Recolhimento do INSS
Resumo: O INSS sobre o 13º salário incide somente na 2ª parcela (ou na rescisão contratual): não há desconto do empregado na 1ª parcela. O...
Condomínio – Aspectos Trabalhistas
Resumo: O condomínio, embora não seja pessoa jurídica para fins civis, equipara-se a empregador pela CLT (art. 2º) quando admite, assalaria e dirige a prestação...
Registro de Empregados – Livro, Ficha e eSocial
Resumo: O registro de empregados é obrigação legal de todo empregador (CLT, art. 41) e pode ser feito em livro, ficha individual ou sistema eletrônico....
Acordo, Convenção e Dissídio Coletivo de Trabalho
Resumo: As negociações coletivas de trabalho são instrumentos que permitem adaptar as regras trabalhistas às realidades de cada setor ou empresa, dentro dos limites estabelecidos...
Anotações Desabonadoras na CTPS – Vedação
Resumo: A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é um documento pessoal do trabalhador que acompanha toda a sua trajetória profissional. Por isso, a...
Admissão do Empregado
Resumo: A admissão de um novo empregado envolve uma série de obrigações legais que vão muito além da assinatura do contrato. O DP precisa garantir...
Autônomo × Empregado – Diferenciação
Resumo: A distinção entre trabalhador autônomo e empregado é um dos temas mais recorrentes em fiscalizações e ações trabalhistas. Uma contratação que parece autônoma, mas...
Aviso Prévio
Resumo: O aviso prévio é a comunicação antecipada da rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, exigida quando qualquer das partes decide encerrá-lo sem...
Profissões Regulamentadas – Guia de Consulta
Resumo: Diversas profissões no Brasil exigem registro ou habilitação em conselho ou órgão regulador para que o profissional possa exercê-las legalmente. Para o DP, isso...