Alteração no Contrato de Trabalho
Resumo: O contrato de trabalho pode ser alterado ao longo da relação empregatícia, mas existem regras claras sobre quando essa alteração é válida e quando...
INSS – Retenção de 11% na Cessão de Mão de Obra e Empreitada
Resumo: Quando uma empresa contrata serviços de outra empresa mediante cessão de mão de obra ou empreitada, ela deve reter 11% do valor bruto da...
FAP – Fator Acidentário de Prevenção
Resumo: O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador variável (0,5000 a 2,0000) aplicado sobre a alíquota GIIL-RAT (1%, 2% ou 3%) de cada...
Auxílio-Doença Acidentário (B91)
Resumo: O auxílio-doença acidentário (espécie B91) é o benefício previdenciário pago ao trabalhador incapacitado por mais de 15 dias em decorrência de acidente de trabalho,...
Férias – Cálculo em Meses com 28, 29 ou 31 Dias
Resumo: Férias correspondem a 30 dias corridos — não a um mês. Essa diferença parece pequena, mas gera erros frequentes na folha de pagamento quando...
INSS Empresa – Apuração dos Encargos Previdenciários sobre a Folha
Resumo: Além do INSS descontado dos empregados, a empresa tem encargos previdenciários próprios que incidem sobre a folha de pagamento: a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)...
Licença Remunerada – Efeitos no Contrato de Trabalho e nas Férias
Resumo: A licença remunerada é uma interrupção do contrato de trabalho: o empregado se afasta, mas o salário continua sendo pago. O DP precisa entender...
Rescisão Fraudulenta de Contrato de Trabalho
Resumo: A rescisão fraudulenta ocorre quando a demissão é apenas aparente — na prática, o empregado continua trabalhando ou é recontratado em menos de 90...
Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base
Resumo: A indenização adicional por data-base é uma verba devida ao empregado demitido sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data de reajuste...
Jornada Flexível (Jornada Móvel)
Resumo: A jornada flexível — também chamada de jornada móvel — é uma prática que permite ao empregado escolher o horário de início da jornada...